terça-feira, 29 de novembro de 2022

REGISTRO DE MARCA (SIMPLES, RÁPIDO E SEGURO)

A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DA MARCA – INPI BRASIL

Olá! Como vai, tudo bem?

Meu nome é Beth sou Consultora Virtual do Programa Nacional Registro Simplificado Marcas & Patentes, escritório especializado em Gestão do Direito de Propriedade Intelectual no Brasil e Exterior.

 

Estou passando para esclarecer uma das dúvidas mais comuns entre os empresários e comerciantes brasileiros: O registro na Junta Comercial confere proteção a minha marca em todo território nacional?

 

Bom de acordo com a Lei 8.934/94, o indispensável registro na Junta Comercial não confere proteção às MARCAS, somente o registro no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, garante direito de uso exclusivo em todo território nacional de acordo com a Lei Federal 9.279/96

 

Art. 129 - A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos art. 147 e 148.

 

Somente uma MARCA registrada, não oferece riscos ao seu titular e faz parte integrante do capital intelectual de uma empresa, quando se emprega o conceito de avaliação de ativos intangíveis, imediatamente se passa a ideia algo que tenha valor e que represente riqueza com tudo aquilo que se constitui patrimônio.

 

Por fim, para construir uma MARCA de sucesso no mercado competitivo de hoje, requer muito trabalho, experiência em administração e marketing e a conciência da importância do registro junto ao INPI. 

 

Registre já sua marca e pare de correr riscos, pois só é dono quem registra!

 

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